Declaração de Celendin: Por uma Cajamarca agropecuária, turística e livre da mineração contaminante

Nos dias 28 e 29 de março de 2012, foi realizado o Grande Encontro Unitário de Frentes de Defesa, Rondas Camponesas (1) e Organizações Sociais da região de Cajamarca. O documento final do Encontro – a “Declaração de Celendin”.

“Cajamarca foi o lugar onde há mais de 500 anos a civilização do ouro se impôs a sangue e fogo. Mas nossa cultura andina baseada no respeito e no cuidado da terra e da água não foi eliminada. Os cajamarquinos atuais nos sentimos orgulhosos de nossa terra, durante os anos 60 e 70 lutamos para que a terra fosse de quem a trabalha, lutamos para que acontecesse a reforma agrária. Nossos pais e mães sofreram muito para que hoje nós tivéssemos a propriedade da terra. No entanto, a inícios dos anos 90, chegou uma nova febre do ouro. Yanacocha começou suas operações no ano de 1993, sendo denunciada na 4ª Fiscalía Provincial Penal de Cajamarca, por usurpação de terras e intimidação de camponeses em cujas terras ingressaram com pessoal armado para exigir que vendessem as terras baixo ameaça de expropriação ou imposição de servidões mineiras. Muitas famílias venderam suas terras porque acreditaram nas palavras de que a empresa mineira era pequena, duraria pouco, usaria tecnologia de ponta, daria trabalho e não haveria contaminação.

Depois de quase 20 anos de mineração, algumas famílias se beneficiaram das rendas mineiras, mas a grande maioria continua pobre e numerosas lagoas desapareceram, muitos rios morreram e agora recebem águas de má qualidade, bombeadas. Vários de nossos companheiros rondeiros (policiais comunitários) foram assassinados por não ter aceitado dinheiro da corrupção e por defender as águas: Juan Montenegro Lingán, no ano de 2004 em Pulán, Isidro Llanos Chevarría em Combayo e Esmundo Becerra Cotrina em agosto e novembro de 2006.

As leis de Fujimori, Toledo e Alan García serviram para que agora quem defende o desenvolvimento agrícola dos pequenos e medianos produtores, a água e a terra, terminemos denunciados ou presos, enquanto aqueles que contaminam, corrompem, abusam e se enriquecem com a extração dos minerais gozam de toda a proteção do Estado.

Pensávamos, porque assim nos prometeu Ollanta Humala, e por isso nós o apoiamos e acreditamos que seu governo iria mudar as coisas para que houvesse justiça, cuidado ambiental, luta frontal contra a corrupção. Acreditávamos que o governo nacional se apoiaria no governo regional para promover o desenvolvimento agro-pecuário, florestal, melhorar a qualidade da educação e dos serviços de saúde, dar-nos apoio técnico e creditício, construir e melhorar rodovias para a saída de nossos produtos.

Nossa Cajamarca é a terceira região produtora de lácteos do Peru e uma das primeiras produtoras de grãos e carnes que servem a mesa de muitos povos de nosso país. No entanto, o presidente Ollanta Humala traiu suas promessas e agora se converteu no primeiro aliado das empresas mineiras, em particular de Yanacocha, e procura impor-nos o projeto Minas Conga, sem respeitar o direito à consulta prévia, livre e informada de nossas comunidades e rondas camponesas que está amparada pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os direitos dos povos indígenas, sem importar que o estudo de impacto ambiental de Conga fosse aprovado irregularmente pelo Ministério de Energia e Mineração, sem tomar em conta as ordens municipais e regionais que desde 2004 proibiam atividade mineira nas bacias hidrográficas, onde agora precisamente querem fazer o projeto Minas Conga, e, ainda, o governo central desconhece o longo processo de zonificação ecológica e econômica iniciado pelo governo regional anterior, que mostra ser essa bacia hidrográfica de alta vulnerabilidade ecológica, devendo ser protegida como zona protetora de águas para fazer atividades econômicas que durarão mais do que qualquer atividade não deixarão pobreza e contaminação como aconteceu com os povos mineiros que terminaram pobres e contaminados.

Conga não passa. A água é mais importante que o ouro. A agricultura e a pecuária são atividades sustentáveis e mais importantes que qualquer atividade mineira. Por isso, respaldamos plenamente a Ordem Provincial Nº 020 do Conselho Provincial de Celendín e a Ordem Regional Nº 036 que declaram a inviabilidade de Minas Conga. Vamos tomar todas as medidas de luta pacífica que por lei nos corresponde para defender nossas águas. Assim, nos comprometemos, em primeiro lugar, a fortalecer nossas organizações, nossa unidade de ação. Reafirmamos nossa declaração e os acordos que tomamos anteriormente nos encontros de frentes de defesa nas províncias de Celendín, San Marcos, Bambamarca e San Pablo. Ratificamos também a defesa da mais ampla unidade de frentes de defesas e nossas exemplares organizações de rondas camponesas, grêmios sindicais e estudantis.

Nossa luta é justa e por isso seguiremos unidos com nossa Universidade Nacional de Cajamarca, Institutos Pedagógicos, colégios profissionais, prefeitos locais que defendem a água e nossos direitos, nosso presidente regional, alguns deputados, membros das igrejas católicas e evangélicas, artistas, jovens, estudantes, professores, comerciantes, pequenos e medianos empresários, partidos políticos democráticos, pois todos somos necessários para a defesa de nossa fontes naturais de água e para conseguir a implantação de um plano de desenvolvimento baseado na promoção e inversão em atividades agrícolas, pecuárias, florestais, artesanais e de piscicultura.

E que Conga se retire de maneira definitiva de Cajamarca.

ACORDOS:

1. Reafirmamos a construção da mais ampla unidade de organizações sociais, gremiais, políticas, religiosas, estudantis, urbanas e camponesas para ter sucesso em nossa luta pacífica.

2. Daremos apoio a todas nossas autoridades que promovam e se comprometam com o modelo de desenvolvimento agro-pecuário alternativo de Cajamarca, que não se deixem corromper e continuem apoiando a luta dos nossos povos até conseguir a inviabilidade do projeto Minas Conga e impedir a entrada de atividades mineiras ilegais.

3. Organizaremos encontros, assembleias comunais, para implementar um sistema de defesa ambiental de “Guardiões das Águas” que atuem com respeito às pessoas estranhas a nossas comunidades que ingressem sem autorização das rondas camponesas e de nossas autoridades para semear divisões, alterar a paz, a ordem comunal ou promover atividades relacionadas com o avanço ou o reinício de atividades mineiras.

4. Iniciaremos ações legais na via nacional contra o fechamento de vias públicas, caminhos e acesso às lagoas que a Minera Yanacocha está realizando, igualmente contra os responsáveis dos abusos da força pública que feriu gravemente 19 de nossos irmãos ou daqueles que ordenaram detenções arbitrárias e estão usando o poder do Estado para perseguir e amedrontar nossos líderes.

5. Apoiaremos e participaremos de todas as ações que permitam conseguir a medida cautelar solicitada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o projeto Minas Conga por ter vulnerado nosso direito de consulta.

6. Organizaremos feiras e nossas festas patronais, junto ao impulso de desenvolvimento de infra-estrutura comunal, nas imediações de nossas lagoas. Igualmente, promoveremos visitas de pesquisa com estudantes de escolas, colégios, universidades e animaremos grupos de turistas de todo o país para que venham conhecer as lagoas em que preferimos o ouro azul ao ouro tóxico das empresas de mineração.

7. Realizaremos mobilizações cidadãs permanentes, com bandeiras e colação de cartazes em paredes de nossas casas e cidades que digam ¡Conga No Va!, ¡El agua es un tesoro que vale más que el oro!. Organização de festivais culturais, plantões, vigílias, marchas e também prepararemos a greve regional e a jornada macro-regional do dia 11 de abril, precedida pela mobilização de segunda-feira 9 de abril na cidade de Cajamarca.

8. Impulsionaremos a consulta prévia e o consentimento prévio, livre e informados, para os povos sobre a inviabilidade do projeto Conga, como corresponde à cautela de nossos direitos, segundo o Convênio 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indignas, a doutrina e a jurisprudência da própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

9. Apoiamos os acordos do plano de luta aprovados na Assembléia Macro-Regional dos Povos Amazônicos, Andinos e Litorâneos do noroeste do Peru, do dia 17 de março, em Cajamarca.

10. Coordenaremos com as direções gremiais da Central General de Trabajadores Peruanos (CGTP), da Confederación Nacional Agraria (CNA) e da Confederación Campesina del Perú (CCP), para que definam uma linha de ação exigente e não cúmplice com a renúncia que Ollanta Humala fez de suas promessas.

11. Não apoiaremos a convocatória à Assembléia Nacional dos Povos por ter sido feita sem consulta, ignorando os mecanismos de consulta e decisão democrática de nossas organizações de defesa ambiental de Cajamarca.

12. Foi fortalecido o Comitê de Comando de Luta da Região Cajamarca com um representante de cada província, sendo seus porta-vozes principais: Eddy Benavidez Ruiz do Frente de Defensa dos Interesses de la Província de Hualgayoc-Bambamarca, Milton Sánchez Cubas Secretário Geral da Plataforma Interinstitucional Celendina – Celendín, Ydelso Hernández Llamo Presidente do Frente de Defensa dos Interesses da Região Cajamarca. São também parte deste os dirigentes locais das rondas camponesas.

Celendín, 29 de março de 2012.

VIVA A UNIDADE DO POVO CAJAMARQUINO NA DEFESA DA ÁGUA!!!

O POVO JÁ SABE, CONGA É INVIÁVEL!!!

QUANDO O POVO DIZ NÃO, É NÃO!!!

CONGA NÃO!!!”

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(1) Polícias comunitárias.

Nota: O original está em http://es.scribd.com/doc/87300083/DECLARACION-DE-CELENDIN.
Tradução: Danilo de Assis Clímaco