Cajamarca - pronunciamento pelo levantamento do Estado de Emergência

Amigxs, traduzi ao português este documento sobre a grave situaçao que vive Cajamarca hoje. Abçs. Danilo. ABAIXO HÁ BELAS FOTOS

Para novas adesões, enviar e-mail a congapronunc@gmail.com, preferência com nome completo (pessoal ou institucional), nacionalidade e número de documento.

PRONUNCIAMENTO:

IMEDIATO LEVANTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM CAJAMARCA!

Frente à decisão do governo peruano de declarar o Estado de Emergência em quatro distritos da região de Cajamarca e frente à intervenção das Forças Armadas como resposta aos protestos pacíficos contra o projeto mineiro Conga, da empresa mineira Yanacocha, manifestamos:

1. O projeto Minas Conga implicaria, entre outras coisas, a destruição de quatro lagoas e a construção de um poço aberto sobre cinco bacias hidrográficas. Pelo tamanho colossal do projeto e por sua localização, terá consequências incalculáveis contra o meio ambiente, a biodiversidade, a saúde humana, a agricultura e a pecuária.
2. Longe de ser produto da “manipulação” de grupos “radicais”, como sugeriram grupos de poder e setores do governo, os protestos são legítimos e mostram a real preocupação de um povo que conhece os impactos da mineração a céu aberto, depois de quase 20 anos de presença da empresa mineira Yanacocha em Cajamarca.
3. O conflito em Cajamarca é parte de um cenário muito mais amplo de ausência de uma política nacional para o desenvolvimento rural, com ênfase especial na pequena agricultura (andina), e de conflitos provocados por uma atividade mineira sem regulação, que não contribui adequadamente ao desenvolvimento sustentável local, frequentemente vulnera os direitos das populações locais e danifica o meio ambiente.
4. O Diálogo sempre é o caminho idôneo para resolver os conflitos em democracia. No entanto, para tal se requer a boa fé das pares, paciência e vontade para considerar todas as possíveis saídas do conflito.
5. Pelas séries de objeções técnicas, como as expressas pelo Informe do Ministério do Ambiente, e a massiva recusa da população de Cajamarca e de outros lugares do país, o diálogo deveria implicar considerar a possibilidade de cancelar o projeto Conga. Porém, o governo insistiu que o projeto tem que ir de todas as maneiras, e que o diálogo somente serve para definir as condições necessárias para que haja “mineração responsável”.
6. A declaração de Estado de Emergência revela que as organizações sociais e os conflitos estão sendo tratados tal como no governo anterior. Longe de reconhecer a legitimidade dos protestos e de seus líderes, procura-se “resolver” os conflitos mediante o uso da força, da militarização e da criminalização, o que faz que mantenhamos sérias dúvidas sobre se o governo peruano tem ou não vontade de diálogo sobre o futuro da zona e a (in)viabilidade do projeto Conga.
7. Enquanto o Estado tem a obrigação de proteger seus cidadãos, inclusive durante situações como o Estado de Emergência, segundo os tratados internacionais e o marco constitucional, é responsabilidade direta do Presidente da República qualquer situação de grave vulneração de direitos que possa ocorrer.

Por tanto:

8. Nós nos solidarizamos, do lugar no mundo em que nos encontramos, com a luta do povo cajamarquino, e subscrevemos seu pedido de declarar inviável o projeto Conga, pelas razoes técnicas e sociais sustentadas pelas autoridades e pelos dirigentes da zona.
9. Recusamos energicamente a declaração de Estado de Emergência em Cajamarca, uma vez que ela piora as condições para um diálogo real sobre o projeto Conga entre as partes involucradas, e poderia gerar situações de violência, repressão e militarização.
10. Alertamos que esta medida pode ser um precedente perigoso para a política deste governo em relação aos conflitos sociais, pois tal medida está respaldada por um marco legal que tem, inclusive, uma demanda de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional.
11. Recordamos ao presidente Humala que os protestos em Cajamarca expressam a vontade de mudanças reais no atual modelo de desenvolvimento, que ele mesmo prometeu impulsionar em sua campanha para a Grande Transformação do Peru, quando falou de defender a água, a terra e a vida de todas e todos os peruanos.
12. Invocamos que o governo peruano receba este questionamento e realize as mudanças prometidas, construindo junto com a população um modelo autenticamente descentralista e democrático, onde as pessoas possam decidir sobre suas vidas, utilizando ferramentas como a organização territorial, a zonificação econômica e ecológica participativa, a revisão técnica e independente dos Estudos de Impacto Ambiental, e mecanismos de consulta prévia, livre e informada, superando o extrativismo primário exportador para impulsionar um desenvolvimento sustentável. Esse é o caminho que o povo peruano expressou nas passadas eleições presidenciais, e não a militarização dos conflitos para garantir projetos de mineração que financiem “programas sociais”.

Para tal é necessário que se levante de imediato o Estado de Emergência e se inicie um processo de diálogo real, que retome os acordos conseguidos no domingo passado entre a delegação presidida pelo Premier Lerner Ghitis e as autoridades e dirigentes de Cajamarca, pelas objeções técnicas, sociais e políticas apresentadas pelas organizações sociais e autoridades locais e regionais de Cajamarca. Finalmente, para evitar que estes cenários sigam se repetindo, requer-se de uma nova institucionalidade orientada a garantir os direitos ambientais e sociais das comunidades e do povo peruano em geral.

Lima, 5 de dezembro de 2011

AcSur Las Segovias

Movimiento por el Poder Popular

Movimiento Tierra y Libertad

Programa Democracia y Transformación Global
Novas adesões


O povo defendendo uma das lagoas a ser consumida pela empresa minera:

:

La Plaza de Cajamarca con el pueblo...

... e com o exérctio alguns dias depois: